RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 7 de Janeiro de 2026

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e como a frostvera.com os respeita e implementa.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir:

Para exercer este direito, envie um email para support@frostvera.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de corrigir dados incorretos ou incompletos. Pode pedir-nos para:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir o apagamento dos seus dados quando:

Note que este direito nao e absoluto. Podemos manter dados quando necessario para cumprir obrigacoes legais.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir a limitacao do tratamento dos seus dados quando:

Durante a limitacao, apenas armazenamos os dados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento.

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum. Pode tambem pedir que transferimos os dados diretamente para outra entidade quando tecnicamente possivel.

Este direito aplica-se quando:

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos imediatamente de usar os seus dados para esse fim.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

Atualmente, nao usamos sistemas de decisao automatizada que afetem os utilizadores.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos:

  1. Envie um email para support@frostvera.com
  2. Indique claramente o direito que deseja exercer
  3. Forneca informacao suficiente para o identificarmos
  4. Inclua detalhes especificos do seu pedido

Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

4. Consentimento

Quando o tratamento e baseado em consentimento:

4.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o consentimento de varias formas:

5. Gestao de Cookies

Os cookies sao pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Usamos diferentes tipos de cookies:

5.1 Cookies Essenciais

Necessarios para o funcionamento basico do site. Nao requerem consentimento e nao podem ser desativados.

5.2 Cookies de Analise

Ajudam-nos a entender como usa o site. Recolhem dados anonimos sobre paginas visitadas e comportamento.

5.3 Cookies de Marketing

Usados para mostrar publicidade relevante. Apenas ativados com o seu consentimento explicito.

5.4 Como Gerir Cookies

Pode gerir os cookies de duas formas:

Tambem pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Note que isto pode afetar a funcionalidade do site.

6. Transferencias de Dados

Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE:

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais:

9. Periodo de Retencao

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

10. Menores de Idade

Nao recolhemos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento, apagaremos imediatamente.

11. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

  1. Contactar-nos primeiro em support@frostvera.com
  2. Apresentar reclamacao a autoridade de supervisao

Em Portugal, a autoridade competente e:

12. Atualizacoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio.

Recomendamos que reveja esta pagina periodicamente.

Contacte o Responsavel de Protecao de Dados

Para questoes sobre RGPD e protecao de dados:

Email: support@frostvera.com

Endereco: Rua Julio Dinis, 134, 4050-318 Kaldas, Portugal

Responderemos no prazo de 30 dias uteis.